Dossiê/Processo 31797 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33690. Autor: Francisco, Antônio. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identificação

Código de referência

31797

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33690. Autor: Francisco, Antônio. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1956; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 164f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Buriti, 218, e com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados pelo acidente de trem que sofreu. O autor foi julgado carecedor de ação. O autor agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. O autor embargou e o TFR recebeu os embargos. 3 procurações 1956, 1959, 1966 tab.14, 13, 32; 2 recibos referentes a pagamentos de serviços prestados 1598, 1960; Jornal "A Notícia" 08/04/1954; decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Mariano, Sérgio;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Francisco, Antônio

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Coimbra, José dos Reis

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso