Dossiê/Processo 32008 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33633. Autor: Carvalho, Juracy Pereira de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 113f.

A autora,mulher, brasileira, estado civil solteira, residente a Rua Jandu nº94, alegou que residiu como se fosse casada com o finado Joaquim Pereira Barbosa. Este exercia a função de gráfico na Empresa Rio Gráfica e Editora Ltda. A suplicante requereu o pagamento da respectiva pensão pelo réu. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente e recorreu ex officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Jornal do Brasil, de 1967; Processo de justificação em anexo de 1967; Procuração; tabelião; Generoso Ponce Filho; avenida. Rio Branco, 114 - RJ em 1967; certidão de óbito de 1966; advogado; Dr Baptista , Joaquim Leite; avenida Rio Branco, 185/ Sl 918; decreto 60501 de 1967, artigo 13 I, III, IV; lei 3807 de 26/08/1960, artigo 11.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

27/XII/2007

Leonardo