Dossiê/Processo 32008 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33633. Autor: Carvalho, Juracy Pereira de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zone d'identification

Cote

32008

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33633. Autor: Carvalho, Juracy Pereira de. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1967; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 113f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora,mulher, brasileira, estado civil solteira, residente a Rua Jandu nº94, alegou que residiu como se fosse casada com o finado Joaquim Pereira Barbosa. Este exercia a função de gráfico na Empresa Rio Gráfica e Editora Ltda. A suplicante requereu o pagamento da respectiva pensão pelo réu. O juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente e recorreu ex officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Jornal do Brasil, de 1967; Processo de justificação em anexo de 1967; Procuração; tabelião; Generoso Ponce Filho; avenida. Rio Branco, 114 - RJ em 1967; certidão de óbito de 1966; advogado; Dr Baptista , Joaquim Leite; avenida Rio Branco, 185/ Sl 918; decreto 60501 de 1967, artigo 13 I, III, IV; lei 3807 de 26/08/1960, artigo 11.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Carvalho, Juracy Pereira de

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Baptista, Joaquim Leite

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca;Neves, Nuno Santos

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area