Dossiê/Processo 25342 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33610. Autor: Martins, Carlos Garcia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 40f.

O autor, casado, militar, requereu promoção ao posto de 2º. Tenente pelo fato do direito do suplicante de ser reformado em função de doença profissional para o posto referido, dado que ao ingressar anteriormente nos quadros militares foi julgado apto na inspeção de saúde. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961; Histórico Militar, 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

20-08-2008