Dossiê/Processo 27301 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33530. Autor: Freitas, Wanderley Machado;Cunha. Durvalino Fernando da;Nunes, José Tercilho;e outrosa;Santana, Antônio José;Barbosa, Felipe Antoni;Leão, Manuel Carneiro;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

27301

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33530. Autor: Freitas, Wanderley Machado;Cunha. Durvalino Fernando da;Nunes, José Tercilho;e outrosa;Santana, Antônio José;Barbosa, Felipe Antoni;Leão, Manuel Carneiro;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 165f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 40 autores, funcionários públicos federais, lotados em diversos órgãos do Ministério da Marinha, Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, Centro de Armamentos da Marinha, na Ilha do Boqueirão e na Fábrica de Torpedos da Marinha, requereram a equiparação de seus vencimentos aos servidores efetivos, conforme Lei nº 2284 de 1954. O juiz julgou ação improcedente. Os autores apelaram para Tribunal Federal de Recursos que negou recurso. Jornal Diário da Justiça, 1957, Diário Oficial, 1956; Carta pelo Ministério da Marinha, 1947 a 1954; Parecer Ministério da Marinha, 1958; Lei nº 1765 de 1952; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954 a 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leal, Júlio José;Passos, José Joaquim da F.

    Autor

    Freitas, Wanderley Machado;Cunha

    Durvalino Fernando da;Nunes, José Tercilho;e outrosa;Santana, Antônio José;Barbosa, Felipe Antoni;Leão, Manuel Carneiro;e outros. Réu

    União Federal

    Advogado

    Figueira, Ellis H.;Lourenço, Hudson Bastos

    Escrivão

    Rebello, Moacir Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

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