Dossiê/Processo 32106 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33514 . Autor: Siqueira, Hipólito Geraldo de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

32106

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33514 . Autor: Siqueira, Hipólito Geraldo de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 151f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 6a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Mendonça Filho, Mario Rebello de

Biografia

Nome do produtor

Siqueira, Hipólito Geraldo de

Biografia

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Rabello, José Joaquim Moreira

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

Nome do produtor

Castro, Jayme

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, residente na Estrada São Pedro de Alcântara nº 1503, fundamentada no Decreto n° 2681 de 1912,Lei das Estradas de Ferro, requereu uma indenização pela morte de seu filho Edvaldo Moreira de Siqueira, de 22 anos de idade, operário de Arsenal da Marinha. A vítima viajava em um trem superlotado, quando caiu da composição. Alegou que o filho ajudava na manutenção da casa com seu saldo de Cr$66.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz Evandro Gueiros Leite recorreu de oficio. O autor também apelou. O Tribunal Federal de Recursos não reconheceu o recurso de oficio e proveu em parte o recurso ao autor. procuração; tabelião; Carim Madruz ; rua do Rosário, 67 - RJ em 1965; tabelião; Fausto Werneck; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião; José Milton Pratos; rua do Rosário, 67 em 1970; atestado de óbito do filho do autor de 1965; certidão de nascimento do filho do autor de 1943; registro de casamento do autor de 1946; decreto nº 2681 de 1912; CLT, artigo 59, 61, 481; lei nº 3115 de 16/03/1957 artigo 4º, 32, 2º§; decreto nº 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 181§ I; decreto lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48, 52; decreto 50582 de 12/05/1961; lei nº 1341 de 30/01/1951; decreto lei nº 2627 de 26/09/1940, artigo 2º §; código comercial artigo 10; advogado; Barros, Clovis M de; Siqueira, Geraldo A de;Toste, Egberto de Barros; rua 1º de Março nº 06 sala 1 á 4- 4º andar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Mendonça Filho, Mario Rebello de

    Autor

    Siqueira, Hipólito Geraldo de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rabello, José Joaquim Moreira;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Castro, Jayme

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso