Dossiê/Processo 22050 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33495. Autor: Alves, Lourenço Affonso. Réu: União Federal.

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Reference code

22050

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33495. Autor: Alves, Lourenço Affonso. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Alves, Lourenço Affonso

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Renato

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Name of creator

Bernardes, Alfredo Loureiro

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Name of creator

Marinho, Arthur de Souza

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão tesoureiro auxiliar aposentado do Ministério da Fazenda. Requereu ação para assegurar sua promoção, com base na Lei nº 403 de 1948, e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1954; Nomeação Presidente da República, 1949 e 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Alves, Lourenço Affonso

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Renato

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area