Dossiê/Processo 34631 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33489. Autor: Cruz, Manoel Lucio da. Réu: União Federal.

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Reference code

34631

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33489. Autor: Cruz, Manoel Lucio da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Parim, Attilio

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Name of creator

Cruz, Manoel Lucio da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado, residente na Rua Zeferino da Costa, 418, profissão ex guarda civil de 1ª classe da Polícia Civil do Distrito Federal. Requereu ação, fundamentado na Lei nº 1050 de 02/01/1950 e no Decreto nº 28140 de 19/05/1950, para fim de que seus vencimentos, recebidos pela sua inatividade, fossem rejustados. O autor abandonou a ação. Procuração, Tabelião, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1952; Declaração de Aposentadoria, 1931; Diário Oficial, 27/03/1952; Lei nº 1050 de 03/01/1950; Decreto nº 5450 de 16/01/1928; Constituição Federal de 1934, artigo 170; Decreto nº 21206 de 1932; Decreto nº 28140 de 19/05/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Parim, Attilio

    Autor

    Cruz, Manoel Lucio da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area