Dossiê/Processo 25683 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33467. Autor: Santos, Aurora;Vitória, Esterlita Florentina da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

25683

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33467. Autor: Santos, Aurora;Vitória, Esterlita Florentina da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 202f.

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Âmbito e conteúdo

As suplicantes, mulheres, residentes em Aracajú Sergipe, irmãs e beneficiárias de Abdias Bispo dos Santos vítima de torpedeamento do navio Afonso Pena pelos submarinos do Eixo, propõe uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo o pagamento de dois terços restantes da indenização que foi apurada pelo cálculo salarial da Consolidação das Leis de Guerra. 2a. Guerra Mundial. O juiz Attílio Farim julgou a sentença procedente em parte e recorreu de ofício ao TFR. Também recorreram as autoras e uma das rés. O TFR deu provimento ao recurso da ré. As autoras recorreram extraordinariamente e embargaram. Os embargos foram aceitos, mas o recurso não. As autoras tentaram embargos novamente, mais uma vez, não obtiveram êxito. Jornal Diário Oficial, 20/11/1950 e 14/03/1952; Protesto Judicial , 1951; Procuração, Tabelião Antonio Henriques dos Santos Rua São Cristóvão, 57 - RJ, 1951; Código de Processo Civil, artigo 820 e 833.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes;Russel, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Santos, Aurora;Vitória, Esterlita Florentina da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barroso, Manuel de Carvalho;Camargo, Laudo de Almeida

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Costa, Afrânio Antônio da;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Hoffbauer, Nelson Hungria;Lagôa, Francisco de Paula Rocha

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D';Bernardes, Alfredo Loureiro;Queiroz, João José de;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Machado, Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso