Dossiê/Processo 32725 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33445. Autor: Reis, Manoel Simão dos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

32725

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33445. Autor: Reis, Manoel Simão dos. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 102f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico aposentado, residente na Rua Bulhões Marcial nº 155, Cordovil,contramestre do Lloyd Brasileiro, foi aposentado por lesão cardíaca. Fundamentado na Lei º 1711 de 28 de dezembro de 1952, requereu o pagamento da aposentadoria desde a data de sua concessão, com custas judiciais. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento ao apelo. (2)contra cheque 05/1949 á 12/1964; (2)procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1968 á 1969; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1968 á 1969; comprovante de aposentadoria em 1961; boletim nº 224 da Lloyd Brasileiro em 1957; comprovante do servidor; lei 1711 de 28/10/52.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Reis, Manoel Simão dos

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Linhares, Carlos

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Lobo, Alfredo Veiga da Cunha

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

    Escrivão

    Pimentel Filho, Hilário dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/1/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso