Dossiê/Processo 28534 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33428. Autor: Carvalho, Antonio Ferreira de;Mendes, Armando;Oliveira, Edelberto Ferreira de;e outros. Réu: União Federal.

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28534

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33428. Autor: Carvalho, Antonio Ferreira de;Mendes, Armando;Oliveira, Edelberto Ferreira de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Catuby, Ivânio da Costa Carvalho

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Carvalho, Antonio Ferreira de

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Mendes, Armando

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Oliveira, Edelberto Ferreira de

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, visto que possuiam mais de 5 anos de serviços prestados. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Jornal Diário de Justiça, 12/02/1957; Decreto-lei nº 9577 de 13/08/1946, Decreto-lei nº 9657 de 28/08/1946, Lei nº 1711 de 28/10/1952; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Catuby, Ivânio da Costa Carvalho

    Autor

    Carvalho, Antonio Ferreira de;Mendes, Armando;Oliveira, Edelberto Ferreira de;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

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