Dossiê/Processo 28264 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33420. Autor: Pedra, Percilia Pibernat. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

28264

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33420. Autor: Pedra, Percilia Pibernat. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, estado civil solteira, mulher, funcionário pública aposentada do quadro de extranumerário mensalista, residente na Rua Campos da Paz, 92, requereu ação para assegurar sua reclassificação no quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar e pagamento da diferença de vencimentos . Aposentadoria. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o pedido. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 3478 de 04/12/1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos;Mariano, Sérgio

    Autor

    Pedra, Percilia Pibernat

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area