Dossiê/Processo 32373 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33416. Autor: Alves, Ernani de Souza;Coelho, Acir da Silva;Peixoto, Wanderley ribeiro dos Guimarães;Werneck, Epitácio;Bastos Filho, José da Cunha;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 85f.

Os autores, estado civi casado, referência 26 e 27, extranumerários mensalistas, servidores do Departamento da Imprensa Nacional, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo ficado em posição inferior aos linotipistas, também extranumerários com desvantagens, apesar de exercerem igual serviço, requereram o reconhecimento do direito de ficarem no mesmo nível da Série Funcional dos Linotipistas da Tabela Suplementar do Ministério da Fazenda, com direito á receberem as diferenças de salários vencidos e vincendos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Luis Guaraná ; avenida. Antonio Carlos, 541 - RJ (7)diario oficial de 11/01/51, 04/01/55, 05/10/54; anexo boletim do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores impressa em 11/02/54; decreto 36693 de 29/12/54; lei 36291 de 05/10/54; lei 2193 de 09/03/54; ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23; advogado; Carneiro, Antonio l; avenida Presidente Roosevelt nº 115, gr303.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

1/8/2008

Alcemira