Dossiê/Processo 30484 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33346. Autor: Faceiro, Alarico de Andrade. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 88f.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, vice-almirante em inatividade, residente na Rua Almirante Leal 10 Rio de Janeiro, designado para comandante militar na Ilha de Trindade durante a 2a. Guerra Mundial, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para anular a sentença e determinar que o juiz proferisse outra. Nessa nova sentença, o juiz julgou improcedente a ação. O autor, então, voltou a apelar ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento para decretar a prescrição da ação. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. (2) caderneta subsidiária do livro de socorros, de 1955; carta de exoneração, de 1955; (1) processo anexo: objeto de 1950; (1) procuração, tabelião 3, de 1954; (lei 616, de 1949; lei 288 de 02/02/1948; lei 608, de 10/11/1949; lei 616, de 02/02/1949; lei 1156, de 12/07/1950; decreto 10490, de 1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

17/12/2007

Leonardo