Dossiê/Processo 26617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33225. Autor: Almeida, José Morais de;Siqueira, Hermes de Castro;Faria, Julio Alexandre;e outros. Réu: União Federal.

Trata-se de uma ação ordinária na qual os suplicantes, militares, requereram o pagamento da diferença de vencimentos referente à transferência para a reserva de 1ª classe. Autos inconclusos. Decreto-Lei nº 8512 de 31/12/1945; Decreto-Lei nº 5976 de 01/09/1943; Lei nº 488 de 1949; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 5165 de 31/12/1942; Código de Processo Civil, artigo 891, 913, 914, 999 e 1005; Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, artigo 32; Lei nº 1267; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1958, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

25-04-2008