Dossiê/Processo 35889 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33156. Autor: Amaral, Neuza Gonçalves do. Réu: Instituto Brasileiro do Sal.

Textuais. 1v. 136f.

A mulher suplicante era brasileira, estado civil casada, funcionária autárquica federal, residente à Rua Rainha Guilhermina, 90. Pediu cumprimento da Lei 3780 de 1960 Artigo 43, pois por mais de 10 anos exercia funções de escriturário. Pediu readaptação de classe com diferença de vencimentos e vantagens. A ré ficava à Avenida Rio Branco., 311. A ação foi julgada procedente pelo juiz Renato Machado em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento a ambos os recursos. Procuração passada em 1966 no tabelião 266; procuração de 1967 passada no tabelião 105; Decreto Lei 257 de 28/02/1967; Exportação de Sal por Via Marítima 1953; Relatório e Relação fiscal de produção e consumo de sal por estados brasileiros, de 1957 a 1959; Quadro de municípios exportadores de sal, 1960 e 1962; Movimento de sal de estados brasileiros, 1960; Lei 3780 de 12/07/1960; Decreto 49370 de 29/11/1960; Decreto 58018 de 21/03/1966; Lei 3483 de 08/12/1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

27/03/2008

Leonardo Sato