Dossiê/Processo 27359 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33133. Autor: Borba, Jonecy de Azevedo. Réu: União Federal;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

27359

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33133. Autor: Borba, Jonecy de Azevedo. Réu: União Federal;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 200f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, funcionária pública, residente em Recife, profissão médica formada pela Universidade de Recife, requereu ação com base na Lei nº 4242 de 1963 para assegurar seu enquadramento na classe inicial de médico do suplicado, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente e recorreu de ex-offício ao Tribunal Federal de Recursos. A ré tentou agravar mas não obteve êxito. O Tribunal Federal de Recursos julgou procedente o recurso. A ré tentou embargar mas não obteve êxito. Procuração, Tabelião João Domingos Pessoa Guerra 2o Ofício de Notas, 1965, Tabelião João Inácio Ribeiro Roma Rua do Imperador, 290, Recife, PE, 1974; Diploma, Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, 1959; Lei nº 4242 de 1963, artigo 65; Termo de Agravo, 1966.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Goraib, Eli;Goraib, Eli

    Autor

    Borba, Jonecy de Azevedo

    Réu

    União Federal;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Costa, Dalton;Fraga, Garibaldi Celestino;Cupello, Nicolau;Morgado, Waldir;Costa, Dalton;Fraga, Garibaldi Celestino;Cupello, Nicolau;Morgado, Waldir

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de;Neder, Antonio;Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Mello, Djalma Tavares Cunha;Martins, Inácio Moacir Catunda;Gueiros, Esdras da Silva;Ribeiro, Marcio;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso