Dossiê/Processo 33014 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33128. Autor: Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Zona de identificação

Código de referência

33014

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33128. Autor: Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 146f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas de Matos

História biográfica

Nome do produtor

Monteiro, Oswaldo

História biográfica

Nome do produtor

Molina, Antônio de Mendonça

História biográfica

Nome do produtor

Assis, Aristeu de

História biográfica

Nome do produtor

Guerreiro, Luiz Tavares

História biográfica

Nome do produtor

Veiga, Luiz Agapito da

História biográfica

Nome do produtor

Vianna, Oscar de Sampaio

História biográfica

Nome do produtor

Mathias, Jayme

História biográfica

Nome do produtor

Ferreira, Célio Martins

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira

História biográfica

Nome do produtor

Sólon, Felippino

História biográfica

Nome do produtor

Vilas Boas, Antônio Martins

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hahnemann

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Armando Sampaio

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Ludolf, Edmundo de Macedo

História biográfica

Nome do produtor

alves, Nelson Ribeiro

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Afranio Antonio da

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram contra a União Federal uma Ação Ordinária por conta de sua participação e colaboração contra a revolução comunista de 1935. Por este fato requereram a promoção ao posto imediato pelos serviços prestados em tal missão, com base na Lei nº 1267 de 1950. Aliança Nacional Libertadora, Rebelião comunista de 1935, 27 de novembro de 1935, Aliança Nacional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor embargou o processo, e o TFR desprezou os embargos. O autor recorreu a Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Lei nº 1267 de 1950; Lei nº 2283 de 1954; Lei nº 1316 de 20/11/1951; requerimento apresentado pelo Hospital Central do Exército 1952; Averbação dos Assentamentos 1956; Declaração de permanência emitido pelo Estado Maior das Forças Armadas 1954; Atestado de Serviço 1956; Declaração de alterações militares 1936; Duas Declarações 1950,1954; Nomeação 1956; Ficha emitida pela Diretoria de Recrutamento 1953; Diário Oficial 23/04/1956, 13/04/1956; Seis Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Três Promoções 1956-55; Declaração de apresentação 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Pasta 01

Identificador(es) alternativo(s)

Juiz

Milhomens, Jônatas de Matos

Autor

Monteiro, Oswaldo;Molina, Antônio de Mendonça;Assis, Aristeu de;Guerreiro, Luiz Tavares;Veiga, Luiz Agapito da;Vianna, Oscar de Sampaio;Mathias, Jayme;Ferreira, Célio Martins

Réu

Companhia Nacional de Navegação Costeira

Advogado

Sólon, Felippino

Ministro do STF

Vilas Boas, Antônio Martins;Guimarães, Hahnemann;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

Ministro do TFR

Costa, Armando Sampaio;Queiroz, João José de;Ludolf, Edmundo de Macedo;Alves, Nelson Ribeiro;Mello, Djalma Tavares Cunha;Costa, Afrânio Antônio da;Macedo, Raimundo Ferreira de