Dossiê/Processo 26397 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33114. Autor: Campos, Juarez Siqueira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 157f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Rua 2 de Dezembro, 131, ex-servidor efetivo do Serviço de Alimentação da Previdência Social, requereu ação para anulação do ato que o demitiu do referido cargo por suspeita de corrupção bem como pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114 - RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco,196 - RJ, 1971 e 1977; Boletim de Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1965; Diário da Justiça, 25/09/18972; Diário Oficial, 12/09/1972; Decreto-Lei nº 224 de 28/02/1967; Decreto nº 46912 de 29/09/1959; Decreto nº 37196 de 18/04/1955; Decreto nº 43925 de 26/06/1958; Decreto nº 46237 de 18/06/1959; Lei nº 4345 de 26/06/41964; Lei nº 4965 de 05/05/1966.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 08

22-11-2007

Stefan