Dossiê/Processo 32514 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33112. Autor: Oliva, Maria de Lourdes Cardoso. Réu: União Federal.

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Reference code

32514

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33112. Autor: Oliva, Maria de Lourdes Cardoso. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 282f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Oliva, Maria de Lourdes Cardoso

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Schmall, Jorge

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Name of creator

Aguiar, Maurício Maranhão

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Scope and content

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, funcionária federal do Ministério da Fazenda, residente na Avenida Presidente Wilson nº 130 em São Paulo, requereu ação para sua readaptação no cargo de agente fiscal do imposto de renda, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Ney Valadares. Portaria nº 288 de 1954; Portaria nº 1960 de 1964; Portaria nº 3.283 de 1955; Portaria nº 3496 de 1955; Portaria nº 3.483 de 1955; Portaria nº 406 de 1956; Portaria nº 1225 de 1956; Portaria nº 222 de 1957; Portaria nº 468 de 1957; Portaria nº 798 de 1957; Portaria nº 1.144 de 1958; Portaria nº 374 de 1960; Portaria nº 1617 de 1960; Portaria nº 19 de 1961; Portaria nº 183 de 1961; Portaria nº 409 de 1961; Portaria nº 445 de 1963; Portaria nº 1820 de 1963; Portaria nº 1232 de 1964; Portaria nº 2 de 1964; Portaria nº 239 de 1968; Registro de professor particular 1939; Dois Diplomas de graduação emitidos pela Escola de Comércio José Bonifácio 1940; Portaria de Intimação nº não identificado 1957; Declarações de bagagem 1960; Cintas estrangeiras 1961; Boletim 1961; Cheque de salário família 1963; Processo Anexo - Carta Precatória 1979; Duas guias de recolhimento 1961, 1981; Recibo de distribuição 1981; Código do Processo Civil artigos 291,197; Lei de Introdução ao Código Civil artigo 6º; Decreto nº 49370 de 29/11/1960; Lei nº 3780 de 12/07/1960; Lei nº 4242 de 17/07/1963; Decreto nº 60856 de 15/06/1967 .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Oliva, Maria de Lourdes Cardoso

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Schmall, Jorge

    Escrivão

    Aguiar, Maurício Maranhão

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area