Dossiê/Processo 33037 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33094. Autor: Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

33037

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33094. Autor: Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, José de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

Villar, Flora de Mendonça

Notice biographique

Nom du producteur

Freitas, Yole Fernandes de

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Maria Corina

Notice biographique

Nom du producteur

Miranda, Etelvina Cândida de

Notice biographique

Nom du producteur

Nonato, Hilda da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autoras eram mulheres, funcionárias públicas do Instituto Fernandes Figueiras do Departamento Nacional da Criança. Moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da não equiparação de salários aos funcionários que exerciam as mesmas atribuições. Requereram a assemelhação dos vencimentos recebidos pelos colegas dos autores com as mesmas funções, com pagamento das diferenças decorrentes dessa assemelhação e o pagamento das gratificações previstas por lei em serviços extraordinários. Os suplicantes exerciam a função e profissão de enfermeiros. O juiz Raphael Rolim deferiu o requerido pela ré. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1956; Diário Oficial 25/01/1949, 24/02/1956; 4carteiras de consignações da Caixa Econômica Federal 1956; procuração tabelião não informado, 1960; 17portarias n. 94 (1947), n.10 (1947), n.15(1954), n.99 (1954), n.10 (1954), n.2 (1950), n.1727 (1959), n.67 (1954), n.125 (1954), n.47 (1954), n.100 (1954), n.29 (1954), n.28 (1954), n.89 (1954), n.87 (1954), n.13 (1947), n.113 (1947); decreto-lei 240 de 04/02/1938, artigo 49; constituição, art. 141, §1º; lei 2284 de 09/08/1954; lei 2745 de 1956; Mesquita, Jayme P. de (advogado) Rua Uruguaiana, 118; decreto-lei 5175 de 07/01/1943; decreto 33635 de 1953; decreto 32015 de 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area