Dossiê/Processo 33037 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33094. Autor: Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

33037

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33094. Autor: Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1956; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Dias, José de Aguiar

Historia biográfica

Nombre del productor

Villar, Flora de Mendonça

Historia biográfica

Nombre del productor

Freitas, Yole Fernandes de

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Maria Corina

Historia biográfica

Nombre del productor

Miranda, Etelvina Cândida de

Historia biográfica

Nombre del productor

Nonato, Hilda da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autoras eram mulheres, funcionárias públicas do Instituto Fernandes Figueiras do Departamento Nacional da Criança. Moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da não equiparação de salários aos funcionários que exerciam as mesmas atribuições. Requereram a assemelhação dos vencimentos recebidos pelos colegas dos autores com as mesmas funções, com pagamento das diferenças decorrentes dessa assemelhação e o pagamento das gratificações previstas por lei em serviços extraordinários. Os suplicantes exerciam a função e profissão de enfermeiros. O juiz Raphael Rolim deferiu o requerido pela ré. procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ 1956; Diário Oficial 25/01/1949, 24/02/1956; 4carteiras de consignações da Caixa Econômica Federal 1956; procuração tabelião não informado, 1960; 17portarias n. 94 (1947), n.10 (1947), n.15(1954), n.99 (1954), n.10 (1954), n.2 (1950), n.1727 (1959), n.67 (1954), n.125 (1954), n.47 (1954), n.100 (1954), n.29 (1954), n.28 (1954), n.89 (1954), n.87 (1954), n.13 (1947), n.113 (1947); decreto-lei 240 de 04/02/1938, artigo 49; constituição, art. 141, §1º; lei 2284 de 09/08/1954; lei 2745 de 1956; Mesquita, Jayme P. de (advogado) Rua Uruguaiana, 118; decreto-lei 5175 de 07/01/1943; decreto 33635 de 1953; decreto 32015 de 1952.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Villar, Flora de Mendonça;Freitas, Yole Fernandes de;Guimarães, Maria Corina;Miranda, Etelvina Cândida de;Nonato, Hilda da Silva;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leonardo

        Área de Ingreso