Dossiê/Processo 35962 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32998. Autor: Akel, Aida. Réu: União Federal.

Textuais. 202f.

A autora é brasileira, solteira, maior, de prendas domésticas, residente na Síria, à Rua Alep, 35/8, Damasco. Ela pede a anulação do processo administrativo nº 61, de 1962, no qual foi demitida do cargo de oficial de administração, nível 12, do quadro de pessoal, parte suplementar do Ministério das Relações Exteriores. A suplicante trabalhava havia muitos anos no Consulado Geral de Damasco. Com a entrada do cônsul Heraldo Pacheco de Oliveira, a tranqüilidade deixou de imperar devido à perseguição dos funcionários públicos e esse teria falsificado o passaporte de sua companheira. O mesmo abriu diversas sindicâncias contra a suplicante, que manchavam a sua reputação, e essa chegou a ser demitida mas reintegrada ao serviço devido à garantia de estabilidade, e o processo administrativo seria fundado por fofoca e não por provas verossímeis. Ela pede a anulação do processo administrativo, a sua reintegração, sem prejuízo patrimonial, e o pagamento do custo do processo. O juiz Elmar W. de Aguiar Campos julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. A autora, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda não se conformando, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que foi indeferido. Âmbito e conteúdo Diário Oficial, de 18/06/1959; (2) procuração tabelião 4, em 28/01/1966 e 15/10/1958; procuração tabelião 21, em 08/02/1966; Correio da Manhã, de 10/04/1964; decreto 51461, de 04/05/1962; lei 3917, de 14/07/1961, artigo 45; advogado Samuel Alvarez Puentes Rua da Quitanda, 83 A; lei 1711, de 28/10/1952, artigo 195, IV e X e artigo 207, X.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

1/3/2008

Anna