Dossiê/Processo 36281 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32954. Autor: Mello, Vital Modesto da Silva;Costa, José Bonifácio Paranhos da;Batista, Raul Hito;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 79f.

Os suplicantes, médicos, aposentados do Ministério da Educação e Saúde, com base na lei municipal no. 567, de 12/01/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus proventos, inclusive qüinqüênios, com os dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso.Equiparação salarial. (8) declarações de aposentadoria de 1940, 1942, 1943, 1944, 1945, 1950 e 1951; (10) apostila, de 1948 e 1949; procuração tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1952; Diário oficial, de 13/01/1951; Constituição Federal, artigo 141; decreto-lei 5527, de 28/05/1943; decreto-lei 1040, de 11/01/1939; lei 691, de 21/01/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

5/8/2008

Anna