Dossiê/Processo 25869 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32940. Autor: Santos, Manoel Francisco dos;Rocha, Abdon Alves da;Silva, Celino da;e outros. Réu: União Federal.

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25869

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32940. Autor: Santos, Manoel Francisco dos;Rocha, Abdon Alves da;Silva, Celino da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Santos, Manoel Francisco dos

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Rocha, Abdon Alves da

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Silva, Celino da

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Vergara, Pedro

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes e outros Clavecindo dias e Dario Felippe Santiago, guardas extranumerários mensalistas, lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro RJ, com base na lei 2284, artigo 1, de 09/08/1954 e na Constituição Federal, artigo 141, propõem uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos guardas efetivos do Arsenal de Marinha, visto que exercem funções idênticas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Apostila, 1954 e 1955; Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957; Código do Processo Civil, artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Santos, Manoel Francisco dos;Rocha, Abdon Alves da;Silva, Celino da;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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