Dossiê/Processo 35207 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 32909. Autor: Macedo, Francisco Álvares de Azevedo;Macedo, Jose Francisco Viana;Azevedo, Maria de Barros;e outros. Réu: União Federal.

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35207

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 32909. Autor: Macedo, Francisco Álvares de Azevedo;Macedo, Jose Francisco Viana;Azevedo, Maria de Barros;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 195f.

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Scope and content

Os autores moveram contra a União uma ação de petição e reivindicação de herança, por conta dos bens do espólio interdito terem sido arrecadados como herança pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, requereram a restituição de todos os bens arrecadados, com todos os rendimentos desde suas arrecadações, bem como a indenização das perdas e danos que se apuraram na execução da sentença. A ação foi julgada procedente. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. A união recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferido. (4) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para Buenos Aires, 186, de 1949; auto de arrecadação, de 23/08/1940; autos de inventario, de 19/02/1941; certidão de óbito de Álvaro Alvanes de Azevedo Macedo, de 25/06/1949; certidão de casamento de Jose Francisco Viana e Amistotelina Letremille, de 01/06/1949; averbação de desquite, de 2006/1925; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, de 1952; termo de inventariante, de 02/07/1952; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, de 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Rosa, Eliezer

    Autor

    Macedo, Francisco Álvares de Azevedo;Macedo, Jose Francisco Viana;Azevedo, Maria de Barros;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Leite, Antero Mendes;Cardim, Elmano Gomes

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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