Dossiê/Processo 36694 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32749. Autor: Souza, Amaro Felismindo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 190f.

O autor, estado civil solteiro, reformado do Exército Nacional, fundamentado na Lei n° 2370, de 9/12/1954, artigo 33, e na Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1, requer a promoção às graduações de 3o. e 2o. sargento, com vencimentos e vantagens do cargo. O autor ingressou no Exército quando recebeu o diagnóstico de fibrose pulmonar, originada por condições insalubres do trabalho. Acontece que continuou na ativa até adquirir tuberculose pulmonar e ser reformado pelo Exército. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFRl negou provimento ao agravo regimental. Procuração 2, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1975; Parecer Médico 3, 1960 a 1963; Jornal Diário Oficial, 21/02/1964; Noticiário do Exército, 06/07/1965; Documento 9, probatórios do estado de saúde do autor, 1965; Caderneta Médica, no. 4037 do autor, 1960; Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 30, 33; Lei n° 3067, de 22/12/1956, artigo 1; Lei n° 1316, de 20/01/1951, artigos 304, 291; Lei n° 2283, de 09/08/1954, artigo 72; Advogado 2, José Duarte, Ermenegildo Cyrello Corbelline, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501; Decreto n° 7270, de 25/01/1945, artigo 4; Código do Processo Civil, artigos 820, 209; Jornal Diário da Justiça, 16/08/1971 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Marcela, 21/07/08