Dossiê/Processo 24683 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32743. Autor: Burgos, Maria Aparecida Franca. Réu: Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil;União Federal.

Textuais. 1v. 29f.

A autora era mulher, estado civil desquitada, catedrática interina de cadeira de piano da primeira suplicada, e resida à Rua Conde de Bonfim, 782, Rio de Janeiro. A suplicante pediu a anulação de contrato de títulos e provas em relação à Ilára Gomes Gnasso. Ilára Gnasso não teria diploma de novo curso de Formação de Professores e vigência para o cargo para livre docência. O documento era uma exigência do Regulamento Interno, artigo 83. Ação inconclusa. Código do Processo Civil, artigos 191 e 158; Constituição Federal, artigo 141; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial, 10/02/1947; Titulação de Livre Docência de Piano, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

10/4/2007

Stefan