Dossiê/Processo 25658 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32728. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social.

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Reference code

25658

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32728. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social.

Date(s)

  • 1973; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Archival history

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Scope and content

O autor era uma entidade autárquica federal com Superintendência à Avenida Marechal Câmara, no. 370 e pediu rescisão de contrato de compra e venda com reintegração de posse de um imóvel , situado à Rua Marechal Modestino, no. 5257, Conjunto Residencial de Realengo. A Ré era de prendas domésticas e alí residia, as deixou de pagar as prestações mensais. Citou-se o Decreto-lei no. 56793 de 27/08/1965. O preço estimado do imóvel foi no valor de Cr$ 3.487,00. O autor desistiu da ação. O réu foi declarado isento do pagamento de custas . Contrato de Promessa de Compra e Venda, Cartório Márcio Braga, 2º Ofício de Notas, 1968; Certidão de Óbito, 1973.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        luís Emílio

        Accession area