Dossiê/Processo 31914 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32685. Autor: Santos, Walter Rodrigues dos. Réu: União Federal.

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Reference code

31914

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32685. Autor: Santos, Walter Rodrigues dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Santos, Walter Rodrigues dos

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Name of creator

União Federal

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Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Pina, Oscar Corrêa

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Gueiros, Esdras da Silva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão operário do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, foi reintegrado por decisão administrativa no serviço público. Aconteceu que não obteve os vencimentos atrasados. Alegando que teve seu afastamento dado como ilegítimo, e fundamentado na Lei nº 1711, artigo 58 , requereu a conclusão da reintegração com o pagamento devido. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. procuração passada no tabelião; Manlio Corrêa Guidice ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1960; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel; rtua do Ouvidor, 56 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Santos, Walter Rodrigues dos

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area