Dossiê/Processo 31914 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32685. Autor: Santos, Walter Rodrigues dos. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

31914

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32685. Autor: Santos, Walter Rodrigues dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Walter Rodrigues dos

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Themistocles Brandão

Notice biographique

Nom du producteur

Pina, Oscar Corrêa

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Inácio Moacir Catunda

Notice biographique

Nom du producteur

Ávila, Vasco Henrique D'

Notice biographique

Nom du producteur

Gueiros, Esdras da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão operário do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, foi reintegrado por decisão administrativa no serviço público. Aconteceu que não obteve os vencimentos atrasados. Alegando que teve seu afastamento dado como ilegítimo, e fundamentado na Lei nº 1711, artigo 58 , requereu a conclusão da reintegração com o pagamento devido. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. procuração passada no tabelião; Manlio Corrêa Guidice ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1960; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel; rtua do Ouvidor, 56 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Santos, Walter Rodrigues dos

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area