Dossiê/Processo 26201 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32563. Autor: Silva, Nestor Bezerra da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 63f.

O suplicante, 1º Tenente da reserva remunerada da Marinha, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente na Rua Daniel Carneiro, 140, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, em face da Lei nº 1267 de 09/12/1950, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. O suplicante alegou que participou de operações contra a Intentona Comunista em 27/11/1935 quando servia na Delegacia da Capitania dos Portos do Distrito Federal em Angra dos Reis.Revolta Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando,o autor interpôs Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que o denegou. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1955; Decreto nº 29548 de 1951; Decreto nº 6031 de 1940; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 101; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

22/11/07

Luís Emílio