Dossiê/Processo 23783 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32538. Autor: Palace Hotel LTDA.

Identity area

Reference code

23783

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32538. Autor: Palace Hotel LTDA.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 260f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Pires, Aristóteles Rodrigues

Biographical history

Name of creator

Wellington, Moreira Pimentel

Biographical history

Name of creator

Palace Hotel LTDA

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, com sede em São Paulo à Rua Florêncio de Abreu, 418, requereu uma ação proibitória com perdas e danos, como também a nulidade de registro de título, de acordo com os dispositivos do Código de Propriedade Industrial, contra o réu. O suplicante argumentou que o termo Palace era de uso restrito de hotéis de luxo, devendo a denominação do título, conforme a Legislação brasileira. Lista Classificados; Mapa; Procuração Tabelião José Fernandes São Bento, SP, 1957, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, 1952, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, O Dia, 1957; Registro de Endereço Telegráfico; Carta Precatória, 1957; Fotografia.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Aristóteles Rodrigues;Wellington, Moreira Pimentel

    Autor

    Palace Hotel LTDA

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area