Dossiê/Processo 26844 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32394. Autor: Sul América Companhia Nacional de Seguro de VIda. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 220f.

A autora requereu anulação do despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio sobre as contribuições que deveriam ter sido recolhidas, por violarem os termos do contrato, os usos, costumes e a realidade dos fatos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato, 1932; Jornal Diário Oficial, 31/10/1938, 18/08/1953; Código Civil, artigo 85; Consolidação das Lei do Trabalho, artigo 3, 577; Decreto nº 5493 de 1940; Decreto nº 24273; Decreto nº 2457 de 1897; Decreto nº 20881 de 1931; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

26/11/07

Giselle