Dossiê/Processo 31512 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32348. Autor: Rosa, José Antônio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Textuais. 1v.73f.

O autor, acessorista referência 23 aposentado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, residente à Rua do Senado, 20, alegou que teve aposentadoria compulsória a partir de 12/01/1955 com as proventos mensaisno valor de 3.241,60 cruzeiros, incluindo o abono de emergência,abono de tempo, acréscimo bienais. Contudo, o suplicante somente recebeu tais proventos a partir da data em que foi baixado o ato de sua aposentadoria, a partir de 24/06/1958. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de sua aposentadoria no período entre 12/11/1955 a 24/06/1958. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação . Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1960; Decreto nº 36728 de 1955; Lei nº 1711, artigo 176.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

21/12/2007

Alcemira