Dossiê/Processo 31497 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32346. Autor: Silva, Napoleão Pinheiro. Réu: União Federal.

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31497

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 32346. Autor: Silva, Napoleão Pinheiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.18f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Silva, Napoleão Pinheiro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar Oficial da Reserva Remunerada da Força Aérea Brasileira, residente na Ilha do Governador, alegou que serviu nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/12/1942, na 2ª Guerra Mundial. Durante a Intentona Comunista de 1935, tomou parte ativa no combate e na repressão militar, no 2º Batalhão de Caçadores. O suplicante requereu a sua promoção na reserva ao posto de capitão a partir de 07/06/1961, data em que deixou a atividade.O autor abandonou a ação. Folha de Alterações, 1949; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1966; Decreto nº 10490 de 25/09/1942; Lei nº 2370 de 09/12/1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Leite, Evandro Gueiros;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Silva, Napoleão Pinheiro

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area