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Title
Date(s)
- 1958; 1963 (Creation)
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Textuais. 1v. 130f.
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Scope and content
O suplicante, nacionalidade brasileira, ,estado civil casado, General de Brigada, profissão médico da reserva remunerada da 1ª Classe do Exército, residente na Rua Mearim, 169, requereu ação para assegurar sua promoção bem como, pagamento de todas as vantagens devidas, de acordo do com a Lei nº 1267 de 1951. Este participou no laboratório militar de bateriologia dois exames necessários ao tratamento dos doentes que participaram dos conflitos contra os comunistas em 27/11/1935. Intentona Comunista. Foi indeferido o requerido. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, o qual negou. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, no entanto o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1958; procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959;.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
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- Instituto de Biologia do Exército (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
23/01/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo