Dossiê/Processo 25786 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32179. Autor: Boschi, Henrique. Réu: Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

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25786

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32179. Autor: Boschi, Henrique. Réu: Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Faria, João Fontes de

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Boschi, Henrique

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Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, capitão de longo curso da Marinha Mercante Nacional servidor do suplicado, residente à Rua João Pessoa, 172, Niterói, fundamentando-se nos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União propõe uma ação ordinária requerendo que seja incluído na contagem do tempo de serviço o período em que foi rumo da Escola da Marinha Mercante. Processo inconcluso . Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Certidão de Aprovação no Concurso de Admissão da Escola de Marinha Mercante do RJ 1943 e 1944, 1954; Coletânea de Assuntos Militares, série Legislação, tomo I, Estatuto dos Militares, 1953; Certificado de Tempo de Serviço, 1955; Regulamento da Escola de Marinha Mercante, 1953; Decreto-lei nº 9698 de 02/04/1948 Estatuto dos Militares, artigo 97; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 50; Constituição Federal de 1946, artigo 192 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de

    Autor

    Boschi, Henrique

    Réu

    Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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