Dossiê/Processo 23698 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32163. Autor: Silva, Geralda Ribeiro da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 86f.

A requerente, mulher, estado civil viúva de Raimundo Nonato da Silva, soldado do Exército reformado e contribuinte do montepio militar. Pediu o devido pagamento de pensão, com diferença de atrasados. Ela residia em Belém, estado do Pará, e era doméstica. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Certidão de Casamento, 1953; Apenso de Auto, 1963; Lei nº 488 de 1948, artigo 29; Lei nº 1197 de 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

26/10/2007

Alcemira