Dossiê/Processo 22568 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32132. Autor: Sydney Ross Company (The). Réu: União Federal.

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Reference code

22568

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32132. Autor: Sydney Ross Company (The). Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Sydney Ross Company (The)

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, indústrias estabelecidos na Avenida Rio Branco, 251, requereu ação para anulação do lançamento suplementar do imposto de lucros extraordinários do exercício de 1947 cobrado indevidamente. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União apelou, mas o TFR negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1954; Diário da Justiça, 1955; Comprovante de Depósito Ministério da Fazenda; Recibo Banco do Brasil, 1954; Decreto-lei nº 9159, artigos 5 e 6; Decreto-lei nº 6224, Decreto nº 15028 de 13/03/1944.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Sydney Ross Company (The)

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area