Dossiê/Processo 37223 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32129. Autor: Souza, João Coelho de;Soares, Orris. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

Os suplicantes, funcionários públicos federais aposentados, residentes na Rua Gonzaga Bastos, 83 e na Rua Aurelino Leal, 10, requereram ação para anulação dos atos da Diretoria da Despesa Pública que deixou de pagar as gratificações adicionais por tempo de serviço. O juiz Raphael Rolim julgou a ação procedente e recorreu de ofício, houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1957, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1957; Atestado de Aposentadoria dos autores 4, 1955; Jornal Diário da Justiça, 21/08/1957; Lei nº 1820 de 1953; Lei nº 2745 de 1956; Lei nº 2622 de 1955; Advogado Pedro T. Soares Junior.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 01

Marcela, 14/01/09