Dossiê/Processo 26056 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32110. Autor: Carreira, José Fernando de Vasconcelos;Monteiro, Sérgio César;Fernandes, Vivaldo. Réu: União Federal.

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26056

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32110. Autor: Carreira, José Fernando de Vasconcelos;Monteiro, Sérgio César;Fernandes, Vivaldo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Carreira, José Fernando de Vasconcelos

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Name of creator

Monteiro, Sérgio César

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Name of creator

Fernandes, Vivaldo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, bacharéis em direito,advogado, tabalhando há mais de 10 anos no Departamento Federal de Segurança Pública, requereram ação para seus aproveitamento na função de comissários de polícias, como estabelece a Lei nº 1639 de 14/07/1952, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz homologou, por sentença, a desistência. Diário Oficial 3, 16/07/1952, 08/10/1952, 10/01/1953; Boletim de Serviço, 17/06/1954 e 20/12/1952; Apostila, 1953; Nomeação, 1946; Diário da Justiça 7, 01/11/1952, 11/12/1952, 15/06/1954, 28/06/1954, 15/05/1954, 24/08/1954; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Lei nº 705 de 16/05/1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Carreira, José Fernando de Vasconcelos;Monteiro, Sérgio César;Fernandes, Vivaldo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area