Dossiê/Processo 25726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32059. Autor: Alceu, Maria Saad de;Moura Filho, Agusto;Souza, Cristiano Mario de;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

25726

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32059. Autor: Alceu, Maria Saad de;Moura Filho, Agusto;Souza, Cristiano Mario de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 283.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Alceu, Maria Saad de

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Name of creator

Moura Filho, Agusto

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Souza, Cristiano Mario de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Autores, servidores públicos federais, extranumerários mensalistas, requereram que fossem asseguradas as suas referências. Não queriam remuneração inferior a que os extranumerários recebiam por funções análogas, incluindo pagamento dos atrasados. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e TFr deu provimento. União embargou da decisão e teve seus embargos negados. Jornal Diário Oficial, 1952-1953; Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, artigo 23; Lei nº 1711 de 1952; Decreto-lei nº 28313 de 1950; Decreto-lei nº 5175, artigo 32; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ,1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Alceu, Maria Saad de;Moura Filho, Agusto;Souza, Cristiano Mario de;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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