Dossiê/Processo 26370 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31962. Autor: Nobre, Aretuza Soares dos Santos;Coimbra, Décio de Oliveira;Vianna, José Roberto Gomes;Ferreira, Américo Augusto. Réu: Credence Sociedade Anônima Crédito e Financiamento.

Zona de identificação

Código de referência

26370

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31962. Autor: Nobre, Aretuza Soares dos Santos;Coimbra, Décio de Oliveira;Vianna, José Roberto Gomes;Ferreira, Américo Augusto. Réu: Credence Sociedade Anônima Crédito e Financiamento.

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 279f.

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Âmbito e conteúdo

A primeira autora era nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, enquanto os autores eram nacionalidade brasileira, estado civil casado. Todos eram portadores de letras de câmbio emitidas por diversas firmas industriais e comerciais aceitas pela suplicada e por estas vendidas ao público com vencimento a prazo curto com o desconto dos juros convencionados como estipula o Mercado de Capitais. Nos vencimentos, procuraram os autores obter a liquidação das letras, no que não obtiveram êxito. Para não ver perecer seu direito cambial, os credores levaram as letras a protesto, mas viram correr os prazos de leis, retirando os protestos por falta de pagamento. Os suplicantes tentaram a liquidação, no que não obtiveram, frutos, então moveram uma ação judicial, mas a suplicada não liquidou as letras de câmbio no prazo previsto. Pediu-se, então, o ressarcimento dos prejuízos dos suplicantes e o pagamento dos juros de mora e das custas do processo. O juiz julgou os autores carecedores da ação. Os autores apelaram desta par ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Notificação, 1970; Procuração 9 Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto - RJ, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; Letra de Câmbio 50, 1968 e 1969; Diário Oficial, 1969; Agravo no Auto do Processo; Lei nº 4595 de 31/12/1964; Decreto-Lei nº 7853 de 25/05/1945; Lei nº 4728 de 14/07/1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Passarinho, Guimarães Aldir

    Autor

    Nobre, Aretuza Soares dos Santos;Coimbra, Décio de Oliveira;Vianna, José Roberto Gomes;Ferreira, Américo Augusto

    Réu

    Credence Sociedade Anônima Crédito e Financiamento

    Advogado

    Silva, Alaor Braga da;Bellia, Mário

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Miranda, Décio Meirelles de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso