Dossiê/Processo 19675 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31934. Autor: Souza Junior, Antenor O'Reily de;Bello, Ary de Albuquerque;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 112f.

Os suplicantes, estado civil casados, professores da Academia Militar das Agulhas Negras, requereram ação para assegurarem sua promoção ao posto de Generais da Brigada, com base na Lei n° 1156 de 1950 e o pagamento da diferença de vencimento. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, tendo a União apelado e o Tribunal Federal de Recursos dado provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Lei nº 10490 A de 1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 103 de 1937; Advogado, Filippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

21-05-2008