Dossiê/Processo 26127 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31863. Autor: Carmo, José Baptista do. Réu: União Federal.

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26127

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31863. Autor: Carmo, José Baptista do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rolim, Raphael Teixeira

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Carmo, José Baptista do

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Name of creator

União Federal

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Alves, Manoel Marinho

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ex-soldado da Polícia Militar do Distrito Federal aposentado, residente na Pavuna, estado do Rio de Janeiro, participou como força auxiliar nas zonas de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial contra os países do Eixo. Alegou que a Polícia Militar cooperou com a Polícia Civil na prisão de espião, na vigilância deste presos e na localização e apreensão das estações de emissoras clandestinas de rádio. Assim, fundamentado na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 5, requereu a sua promoção ao posto imediato e o pagamento das diferenças de vencimentos. O autor abandonou a ação, desistência. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Certidão Polícia Militar do Distrito Federal, 1955; Atestado Diretoria de Despesa Pública, 1955; Decreto nº 10359 de 31/08/1942, Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, Lei nº 1156 de 17/07/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Carmo, José Baptista do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Alves, Manoel Marinho

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area