Dossiê/Processo 24550 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31834. Autor: Mello Filho, Horácio da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

24550

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31834. Autor: Mello Filho, Horácio da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão industrial, residente à Rua Oliveira de Andrade, 26, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido pelo caminhão de propriedade do suplicante, pelo auto do Departamento Nacional de Endemias Rurais do Ministério da Saúde em decorrência da imprudência do motorista no referido auto. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955 e 1958; Imposto de Licença para Veículo Automotores, 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Mello Filho, Horácio da Silva

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Kurtz, Nery;Bahauth, Eduardo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area