Dossiê/Processo 36066 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31795. Autor: IAPI. Réu: Souza, Vicente de.

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Reference code

36066

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31795. Autor: IAPI. Réu: Souza, Vicente de.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

IAPI

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Name of creator

Souza, Vicente de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, uma entidade autárquica, criada pela Lei n°368 de 31/12/1936, sediada na Avenida Almirante Barroso, n°78 - RJ e Avenida Marechal Câmara n°370 - RJ (Delegacia) entrou com ação contra o réu, solteiro, maior, industriário, residente à Rua nelson Paixão, n°163, Pavuna - RJ para condenar o suplicado à restituição de posse de imóvel de propriedade original do autor para o mesmo, decorrente de rescisão de contrato de promessa de compra contrato firmado pelo autor e réu, sendo requerida o reconhecimento judicial desta rescisão. O autor prometeu vender ao réu o imóvel citado como residência do mesmo, conforme os termos e condições do contrato de promessa de compra e venda firmados entre os mesmos. Como o ré suspende o pagamento das prestações contratuais mensais desde o período de 15/04/1959 até a data corrente de petição, incorre, por esta omissão, nas sanções previstas nas cláusulas 16 e 17 do citado contrato, repoduzidas textualmente na petição. O juiz julgou a ação procedente . Procuração > 1960; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda 1957; Lei 367 de 31/12/1936.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    IAPI

    Réu

    Souza, Vicente de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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