Dossiê/Processo 36092 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31794. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Silva, Mario Brito da.

Zona de identificação

Código de referência

36092

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 31794. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Silva, Mario Brito da.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 46f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma fundação, instituída nos termos do Decreto-Lei n°9218, de 01/05/1946, com Estatutos registrados no livro A do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o n°2475, sediada à Rua Debret, n°23, 10° andar - RJ entrou com ação contra os suplicados, um casal, ele, casado, marido, mecânico e sua mulher, residentes à Rua 2, entrada VI, n°388, bloco 9, apartamento n°201, do Núcleo Residencial "Presidente Vargas", Deodoro - RJ, propriedade da suplicante, para condenar os suplicados à rescisão de contrato e entrega do prédio à autora. A suplicante, conforme contrato, prometeu vender aos suplicadas o imóvel endereço citado a uma, de sua propriedade, construída de alvenaria de tijolo, sob determinado valor a ser pago em 240 prestações mensais. Entretanto, o promissário comprador se achava em atraso de pagamento de prestações relativas ao período de dezembro de 1956 até o mês de entrada da ação. Apesar dos apelos da autora, os suplicados não liquidaram as mesmas, e devido à impontualidade e recusa de pagamento, foram geradores da rescisão de pleno direito contratada à qual a autora vêm requerer.O juiz julgou a ação extinta . Três Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1960, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961; Escritura particular de promessa de compra e venda 1956; Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Silva, Mario Brito da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso