Dossiê/Processo 22649 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31734. Autor: Costa, Carlos Marcelino da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Reference code

22649

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31734. Autor: Costa, Carlos Marcelino da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1949; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 181f.

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Scope and content

O autor era casado, comerciante, residente à Rua Conselheiro Lafayette, 21, Belo Horizonte, MG. Pediu que seu caso fosse julgado em ,vara cível do Distrito Federal. Não era associado obrigatório do réu, mas pagava os débitos atrasados. Pediu reintegração em quadro associativo, vantagens e benefícios e seguro invalidez, além de aposentadoria. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Certidão de Casamento, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1948, Cartório Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1949.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, José Claudino de Oliveira e;Araujo, Mario Brasil de

    Autor

    Costa, Carlos Marcelino da

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Valle, A

    de Senna;Bhering, Rodolpho de Abreu;Pimentel, Camillo Mendes. Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Queiroz, João José de;Cruz, Elmano Martins da Costa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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